Termos de Uso — Shivao
Última atualização: 27 de abril de 2026 · Versão 1.0
Ao usar o aplicativo Shivao (operado por PontualTech, CNPJ 32.772.178/0001-47), você concorda com estes termos. Leia com atenção.
1. Aceitação
O uso do app implica aceitação completa destes termos. Se não concorda, não use.
2. Cadastro e conta
- Você precisa ter ≥18 anos OU autorização do responsável legal.
- Informações verdadeiras e atualizadas. Senha é responsabilidade sua.
- 1 conta por usuário. Compartilhamento de credenciais é proibido.
- Podemos suspender contas com violação destes termos.
3. Planos, pagamentos e renovação
- Free: grátis, recursos limitados (vigia local + diário 10 últimas).
- Pro/Captain: assinatura mensal ou anual via Asaas (PIX, cartão, boleto).
- Renovação: ao fim do ciclo, você renova manualmente. Sem cobrança automática surpresa.
- Reembolso: 7 dias de arrependimento (CDC art. 49) — devolução integral via mesmo método. Após 7 dias: pro-rata do tempo restante.
4. Uso permitido
- Uso pessoal ou profissional náutico (lazer, trabalho, charters).
- 1 usuário = 1 ou múltiplos barcos (no plano Captain).
- Compartilhamento público de posição é OK pra tripulação/familia (links temporários).
5. Uso PROIBIDO
- ❌ Engenharia reversa do app ou backend (exceto pra interoperar legalmente).
- ❌ Revender o serviço como white-label sem licença comercial.
- ❌ Atacar a infraestrutura (DDoS, brute-force, exploit).
- ❌ Cadastrar bots ou contas falsas em massa.
- ❌ Usar pra atividade ilegal (pesca em área proibida, navegação clandestina, etc).
6. Limitação de responsabilidade — IMPORTANTE
⚠️ AVISO CRÍTICO PARA NAVEGAÇÃO:
O Shivao é uma FERRAMENTA AUXILIAR de navegação e segurança. NÃO substitui:
- Equipamentos náuticos certificados (chartplotter, AIS, VHF, balsas).
- Cartas náuticas oficiais (Marinha do Brasil, NOAA).
- Atenção do skipper.
- Comunicação com a Capitania dos Portos.
Não nos responsabilizamos por:
- Decisões tomadas com base no app (rota, fundeio, meteorologia).
- Falha de GPS, internet, sensores ou notificações.
- Danos materiais, pessoais ou ambientais decorrentes do uso.
- Perda de dados (faça backups regulares).
O comandante da embarcação é o único responsável pela segurança a bordo.
7. Propriedade intelectual
- Código, logo, nome "Shivao" pertencem à PontualTech.
- Seus dados (viagens, mídia) pertencem a VOCÊ — exporte quando quiser, exclua a qualquer momento.
- Bibliotecas open source: Leaflet (BSD-2), OpenStreetMap (ODbL), express-rate-limit (MIT), bcryptjs (MIT), jsonwebtoken (MIT).
8. Suspensão e cancelamento
- Você pode cancelar a qualquer momento via app (Aba Conta → Sair → Excluir conta).
- Podemos suspender se houver violação destes termos, com aviso por e-mail (exceto urgências de segurança).
- Após cancelamento: 30 dias pra reativar, depois exclusão permanente.
9. Mudanças nos termos
Notificaremos por e-mail mudanças materiais com 30 dias de antecedência. Versão atual em shivao.pontualtech.work/termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Foro: comarca de São Paulo/SP. Disputas de consumo podem usar consumidor.gov.br antes de judicializar.
11. Contato
Suporte: contato@pontualtech.com.br
Privacidade/LGPD: dpo@pontualtech.com.br
Shivao · Diário de Bordo · PontualTech · 2026